{"id":79081,"date":"2026-06-10T07:28:16","date_gmt":"2026-06-10T12:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/woodemo.webkul.in\/restaurant-pos-bundle\/?p=79081"},"modified":"2026-02-28T12:58:29","modified_gmt":"2026-02-28T18:28:29","slug":"afinal-ha-ou-nao-seguro-obrigatorio-para-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/woodemo.webkul.in\/restaurant-pos-bundle\/afinal-ha-ou-nao-seguro-obrigatorio-para-5\/","title":{"rendered":"Afinal, h\u00e1 ou n\u00e3o seguro obrigat\u00f3rio para bicicletas el\u00e9tricas?"},"content":{"rendered":"<div id=\"toc\" style=\"background: #f9f9f9;border: 1px solid #aaa;display: table;margin-bottom: 1em;padding: 1em;width: 350px;\">\n<p class=\"toctitle\" style=\"font-weight: 700;text-align: center;\">Content<\/p>\n<ul class=\"toc_list\">\n<li><a href=\"#toc-0\">Figuras p\u00fablicas brilham na festa da ver\u00e3o SIC CARAS<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#toc-1\">Afinal, h\u00e1 ou n\u00e3o seguro obrigat\u00f3rio para bicicletas el\u00e9tricas?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#toc-2\">Prazo Legal para Pagamento de Rendas: O Que Voc\u00ea Precisa Saber<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Estas tendem a n\u00e3o estar limitadas aos 25 km\/h exigidos por lei para estarem isentas de seguro e autorizadas a circular na via p\u00fablica. Isto significa que qualquer pessoa que utilize um veloc\u00edpede el\u00e9trico que exceda os limites de velocidade ou peso acima referidos dever\u00e1, legalmente, contratar uma ap\u00f3lice <a href=\"megabike.pt\">megabike.pt<\/a> de responsabilidade civil autom\u00f3vel. De acordo com o artigo 112\u00ba do C\u00f3digo da Estrada, as trotinetas el\u00e9tricas est\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas regras que os veloc\u00edpedes. A licen\u00e7a de condu\u00e7\u00e3o, antes necess\u00e1ria para conduzir alguns ve\u00edculos com motor como tratores ou m\u00e1quinas agr\u00edcolas ou florestais, deixa de existir. A desmaterializa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 condu\u00e7\u00e3o e aos ve\u00edculos \u00e9 outra das novidades. A Lusomotos, SA vai dar in\u00edcio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, no mercado portugu\u00eas, das Scooters 100% El\u00e9tricas Y1S, Y1S PRO e E8S da Yadea, a marca l\u00edder mundial de ve\u00edculos el\u00e9tricos de duas rodas.<\/p>\n<h2 id=\"toc-0\">Figuras p\u00fablicas brilham na festa da ver\u00e3o SIC CARAS<\/h2>\n<p>A Protev Seguros acompanha o cliente desde o aconselhamento inicial at\u00e9 \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice, gest\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es e apoio em caso de sinistro. Algumas solu\u00e7\u00f5es, como o seguro Generali Tranquilidade Bicicletas e Trotinetes, incluem cobertura para roubo e danos pr\u00f3prios at\u00e9 3.000\u20ac, desde que cumprido o per\u00edodo de car\u00eancia para bicicletas usadas. Optar por um seguro \u00e9, acima de tudo, optar por circular em seguran\u00e7a e com tranquilidade. Com um seguro adequado, o utilizador de bicicleta ou trotinete el\u00e9trica assegura-se contra imprevistos, evita san\u00e7\u00f5es legais e refor\u00e7a a sua responsabilidade c\u00edvica. Contudo, mais do que uma imposi\u00e7\u00e3o, o seguro representa uma salvaguarda essencial para proteger pessoas, bens e patrim\u00f3nio.<\/p>\n<h3 id=\"toc-1\">Afinal, h\u00e1 ou n\u00e3o seguro obrigat\u00f3rio para bicicletas el\u00e9tricas?<\/h3>\n<p>\ufffd que a sua retirada (ainda que n\ufffdo permitida), desde que se mantenham os crit\ufffdrios de pot\ufffdncia do motor e de velocidade m\ufffdxima em patamar, poder\ufffd, apenas, defluir no comportamento contraordenacional previsto no art.\ufffd 112.\ufffd, n.\ufffds 6 e 8 do C.E..Por outro lado, a aferi\ufffd\ufffdo das carater\ufffdsticas espec\ufffdficas de determinado ve\ufffdculo e, essencialmente, quando da sua inobserv\ufffdncia pode resultar a pr\ufffdtica de um il\ufffdcito criminal \u2013 como aqui sucede &#8211; implicam um ju\ufffdzo t\ufffdcnico objetivo, rigoroso, designadamente quanto \ufffd pot\ufffdncia do motor ou \ufffd performance obtida em termos de velocidade absoluta, o que, no caso, n\ufffdo sucedeu, n\ufffdo sendo, a nosso ver, rigoroso (mas meramente indici\ufffdrio) o teste realizado e que se resumiu em percorrer determinado trajeto e com recurso ao od\ufffdmetro, quando a velocidade em patamar se afere em condi\ufffd\ufffdes de avalia\ufffd\ufffdo que t\ufffdm em conta a inclina\ufffd\ufffdo do terreno e vari\ufffdveis como o peso.Ainda que a testemunha tenha ficado convencida de que a pot\ufffdncia era superior e, essencialmente, que a velocidade ultrapassava os 25Km\/h, essa avalia\ufffd\ufffdo, se se basta perfunctoriamente, aconselharia uma outra avalia\ufffd\ufffdo t\ufffdcnica, em ambiente controlado.Mesmo para as autoridades experimentadas, a quest\ufffdo que os autos convocam n\ufffdo ser\ufffd certamente l\ufffdquida. Tem para si que a grande maioria destes ve\ufffdculos \ufffd adulterada, quer com a retirada dos pedais, quer com a sobrepassagem de dispositivos limitadores da velocidade ou com o aumento do d\ufffdbito da bateria, potenciando velocidades maiores e entrando na categoria dos ciclomotores.Regressando ao caso em apre\ufffdo o arguido reafirmou o seu desconhecimento quanto \ufffds carater\ufffdsticas apontadas ao ve\ufffdculo que conduzia, referindo que lhe fora afian\ufffdado, pelo vendedor\/importador, que o ve\ufffdculo em causa era enquadr\ufffdvel na categoria de veloc\ufffdpede, n\ufffdo carecendo de carta de condu\ufffd\ufffdo. 61 e ss.].Trata-se, no caso, de um v\ufffdcio de racioc\ufffdnio na aprecia\ufffd\ufffdo das provas que se evidencia pela simples leitura da decis\ufffdo, e que consiste, basicamente, em decidir-se contra o que se provou ou n\ufffdo provou ou dar-se como provado o que n\ufffdo pode ter acontecido cfr. Scooters El\u00e9tricas Sem necessidade de carta de condu\u00e7\u00e3o Segundo os registos da PSP, desde 2018 que os incidentes com trotinetes resultaram em mais de 450 feridos. Entre 2017 e 2022 registaram-se 550 acidentes relacionados com o uso de trotinetes em Portugal, dos quais 290 ocorreram em 2021.<\/p>\n<h3 id=\"toc-2\">Prazo Legal para Pagamento de Rendas: O Que Voc\u00ea Precisa Saber<\/h3>\n<p>No segundo caso, o da \u201ccontradi\ufffd\ufffdo insan\ufffdvel da fundamenta\ufffd\ufffdo ou entre a fundamenta\ufffd\ufffdo e a decis\ufffdo\u201d, v\ufffdcio previsto no artigo 410.\ufffd, n.\ufffd 2, al. b), este consiste na incompatibilidade, de invi\ufffdvel ultrapassagem atrav\ufffds da pr\ufffdpria decis\ufffdo recorrida, entre os factos provados, entre estes e os n\ufffdo provados ou entre a fundamenta\ufffd\ufffdo e a decis\ufffdo. 340.No caso espec\ufffdfico do v\ufffdcio decis\ufffdrio prevenido na al. a), a insufici\ufffdncia determina a forma\ufffd\ufffdo incorreta de um ju\ufffdzo porque a conclus\ufffdo ultrapassa as premissas. O visto e analisado dever legal de fundamenta\ufffd\ufffdo n\ufffdo imp\ufffde ao julgador a consigna\ufffd\ufffdo, exaustiva, de todos os elementos alinhados para a forma\ufffd\ufffdo da sua convic\ufffd\ufffdo, a incidir especificamente sobre cada um dos factos.A lei, com express\ufffdo no art.\ufffd 374.\ufffd, n.\ufffd 2 do C.P.P., de forma caraterizada como \u201ctanto quanto poss\ufffdvel completa, ainda que concisa\u201d, exige a indica\ufffd\ufffdo das provas e o seu exame cr\ufffdtico com o fito de desvelar o processo de forma\ufffd\ufffdo da convic\ufffd\ufffdo, o que, no plano concreto, foi conseguido.<\/p>\n<ul>\n<li>A contrata\u00e7\u00e3o de um seguro para veloc\u00edpedes el\u00e9tricos atrav\u00e9s da Protev Seguros \u00e9 um processo simples, transparente e eficaz.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Content Figuras p\u00fablicas brilham na festa da ver\u00e3o SIC CARAS Afinal, h\u00e1 ou n\u00e3o seguro obrigat\u00f3rio para bicicletas el\u00e9tricas? 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